A presente monografia jurídica estuda o reconhecimento fotográfico enquanto meio de prova sob a perspectiva dos estudos e pesquisas recentes sobre a sua validade e seus impactos na sociedade brasileira. Investiga-se a questão do racismo estrutural no Brasil e sua relação com os problemas e abusos que ocorrem na prática do reconhecimento fotográfico. Ainda, analisa-se a relação que o reconhec
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Este artigo examina a aplicação dos direitos humanos à comunidade LGBTQIA+ no Brasil, sob a ótica da Constituição de 1988. Utilizando métodos dedutivos e qualitativos, a pesquisa aborda como intersecções de gênero, raça e classe social impactam a eficácia das proteções legais. Ademais, o estudo discute as reclamações constitucionais como um mecanismo vital para a defesa dos direitos fundamentais,
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O trabalho análogo ao escravo é um problema global. Internacionalmente, o combate a essa prática é regulamentado pela Convenção sobre a Abolição da Escravatura da ONU e pelas Convenções 29 e 105 da OIT. No Brasil, o Código Penal define como crime a redução de uma pessoa à condição análoga à de escravo. Este livro visa discutir os conceitos de trabalho análogo ao escravo e a disputa sobre o que car
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Este livro analisa o impacto da violência psicológica contra a mulher na produção de provas técnicas, destacando os desafios enfrentados, as soluções propostas e a necessidade de aprimoramento da legislação e das políticas públicas. Inicialmente, são apresentadas noções sobre a violência psicológica, incluindo uma revisão da legislação brasileira, com destaque para o Art. 147-B do Código Penal, e
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ASSUNTOS ABORDADOS NO LIVRO: DIREITO DE VIZINHANÇA E O COMBATE AOS ABUSOS POR OUTROS COMETIDOS AQUISIÇÃO DA POSSE. MODOS ORIGINÁRIOS. MODOS DERIVADOS. PERDA DA POSSE. HIPÓTESES DAS CITAÇÕES E INTIMAÇÕES USUCAPIÃO DE BEM IMÓVEL MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO PROCESSO COLEITVO ``O QUE É MANDADO DE INJUNÇÃO COLETIVO? QUAIS SÃO OS LEGITIMADOS ATIVOS? QUAIS
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ASSUNTOS REPARAÇÃO PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: RESPONSABILIDADE CIVIL E NEXO CAUSAL – CAPITULO 1. MODALIDADES E EFEITOS DO ABUSO DE PODER E A IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA – CAPITULO 2. DA OCUPAÇÃO TEMPORÁRIA E A POSSIBILIDADE DA INTERVENÇÃO NA PROPRIEDADE DO PARTICULAR – CAPITULO 3.
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ASSUNTOS: AS RESOLUÇÕES DE CONFLITOS FRENTE A LEGISLAÇÃO TRABALHISTA VIGENTE DISPENSA COLETIVA E A FORMA DE RESCISÃO DOS CONTRATOS DE TRABALHO ESPÉCIES DE RECURSOS NO PROCESSO DO TRABALHO
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Esta dissertação analisa a tensão entre o princípio constitucional da dignidade da pessoa humana e a LGBTfobia estatal no Brasil, com foco no período de 2019 a 2025. O objetivo principal é investigar como a gestão do Poder Executivo federal (2019-2022) utilizou a LGBTfobia como plataforma política e ferramenta de governo, resultando em retrocessos de direitos, e como o ordenamento jurídico e a soc
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