Este livro foi elaborado a partir de um trabalho de conclusão de curso na minha formação em direito pela Universidade Mauricio de Nassau, no ano de 2018. Tendo como base a lei 13.146 do estatuto da pessoa com deficiência, busca-se, através deste, nortear os aspectos legais no que diz respeito à obesidade mórbida como deficiência.
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